A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1676/2026, apresentado pelo deputado Daniel Soranz (PSD/RJ) em 7 de abril de 2026.
O PL propõe reconhecer o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, garantindo acesso universal à água potável. Para isso, altera a Lei nº 11.445/2007, que regula o setor no país.
Se aprovado, a medida exigirá que políticas de abastecimento e tratamento de água sejam planejadas em conjunto com estratégias de gestão de recursos hídricos e de mitigação climática, ampliando investimentos e priorizando áreas vulneráveis.
O projeto foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de seguir para votação.