O Projeto de Lei 1675/2026, apresentado pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), foi distribuído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 7 de abril de 2026.
A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde mental entre as áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a oferta de serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento psicológico e psiquiátrico à população.
Com a tramitação iniciada, o texto segue para as comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverão analisar o mérito e emitir pareceres antes de avançar para votação.