A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta segunda‑feira, o Projeto de Lei 1492/2026, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL/SC) em 30 de março de 2026.
O texto propõe alterar a Lei nº 9.250/1995 para conceder isenção e deduções adicionais no Imposto de Renda da Pessoa Física a contribuintes que tenham dois ou mais filhos, ampliando o benefício fiscal para famílias maiores.
Caso seja aprovado, a medida reduzirá a base de cálculo do IRPF desses contribuintes, gerando economia anual que varia conforme a renda e o número de dependentes.
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito antes de encaminhá‑lo ao plenário.