A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta sexta‑feira, o Projeto de Lei 1434/2026, de autoria do deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA), que institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs). O projeto foi apresentado em 26 de março de 2026.
O selo tem como objetivo estabelecer padrões de qualidade no acolhimento institucional de idosos, contemplando critérios de infraestrutura, capacitação de profissionais, segurança e direitos dos residentes. Instituições que obtiverem a certificação deverão cumprir diretrizes definidas pelo Ministério da Cidadania, garantindo melhor assistência e transparência para as famílias.
Após a distribuição, o PL aguarda encaminhamento às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Constituição e Justiça e de Cidadania. O prosseguimento dependerá da análise das comissões, que poderão emitir pareceres e, se favoráveis, levar o projeto à votação em plenário. Não há prazo definido para a conclusão da tramitação.