A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados notificou, em 29 de outubro de 2025, a apensação do Projeto de Lei 5477/2025, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP). O PL institui a Política Nacional sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e reabilitação de pacientes com AVC, visando reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida. Para a população, isso pode significar maior acesso a exames, protocolos de atendimento mais ágeis e programas de acompanhamento pós‑acidente.
Atualmente, o projeto está sob notificação de apensação à Mesa Diretora, aguardando parecer. Foi vinculada ao PL 1579/2026 e segue em análise, sem votação ainda.