A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quarta‑feira, o Projeto de Lei 1627/2026, apresentado pelo deputado Renilce Nicodemos (MDB/PA) em 7 de abril de 2026. O texto cria o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado a garantir espaços seguros e prevenir violência, assédio e outras formas de abuso contra mulheres no transporte coletivo público.
O programa prevê a adoção de medidas de prevenção, como treinamento de motoristas, campanhas de conscientização, sinalização de áreas de risco e mecanismos de denúncia rápida. Para a população, isso significa maior tranquilidade ao utilizar ônibus, metrôs e demais veículos de transporte público, contribuindo para a mobilidade urbana inclusiva.
Com a distribuição, a proposição segue para análise das comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. As comissões deverão emitir pareceres antes que o projeto avance para votação, conforme o regime ordinário de tramitação previsto no Regimento Interno da Câmara.