A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quinta‑feira (25 de março de 2026), o Projeto de Lei 1407/2026, de autoria do deputado Duda Ramos (PODE/RR). O texto aguarda encaminhamento às comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética (SINTRANS) e cria o Índice Nacional de Transição Energética (INTE). Ele estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais na adoção de fontes alternativas de energia.
A proposta visa melhorar o acompanhamento da transição energética nos estados e no Distrito Federal, permitindo comparações de desempenho e estimulando políticas que ampliem o uso de biocombustíveis, energia solar, e outras fontes renováveis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o plenário, onde será debatido pelos deputados antes de eventual sanção presidencial.