A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados despachou, em 1º de abril de 2026, o Projeto de Lei 1583/2026, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT/RS), para apensá‑lo ao PL 6414/2025.
O PL propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei do Programa Bolsa Família, criando o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido (BAFF), destinado aos cuidadores e dependentes do titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que venha a falecer, além de definir a composição da renda familiar per capita mensal para o Bolsa Família.
Com a aprovação, os cuidadores de idosos ou pacientes que recebem BPC e perdem o titular teriam direito a um benefício assistencial, garantindo renda mínima para a família. A mudança no cálculo da renda per capita do Bolsa Família pode alterar o valor do benefício para famílias já cadastradas, ajustando‑o à nova composição familiar.
No momento, o projeto aguarda encaminhamento das comissões, permanecendo em tramitação ordinária, conforme o regime do art. 151, III, do Regimento Interno.