A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados despachou, em 31 de março de 2026, o Projeto de Lei 1554/2026, de autoria do deputado Sanderson (PL/RS), para apensá‑lo ao PL 1021/2026, ficando o documento aguardando encaminhamento ao plenário.
O PL 1554/2026 propõe a inclusão obrigatória, nos currículos da educação básica, de conteúdos que abordem o combate à violência contra a mulher, abrangendo violência doméstica, de gênero e medidas de prevenção e sensibilização.
Com regime de urgência, a proposta será analisada em conjunto com o PL 1021/2026, que trata de temas correlatos. Caso seja aprovado, escolas de todo o país deverão adaptar materiais didáticos e capacitar professores para tratar o assunto.
A medida visa ampliar a conscientização dos estudantes sobre direitos das mulheres e contribuir para a redução de casos de violência, reforçando políticas públicas de proteção.