A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados despachou, em 30 de março de 2026, o Projeto de Lei 1528/2026, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). O projeto foi apensado ao PL 6326/2025 e permanece aguardando encaminhamento para análise nas comissões.
O PL 1528/2026 propõe a criação de obrigações de marcação técnica e visual para conteúdos gerados ou manipulados por sistemas de inteligência artificial, incluindo deepfakes e materiais multimodais. Também estabelece a manutenção de registros de proveniência, rotulagem reforçada, deveres de governança das plataformas digitais e cooperação com autoridades para investigação de eventuais danos, além de salvaguardas à liberdade de expressão.
Para a sociedade, a medida visa aumentar a transparência na internet, permitindo que usuários identifiquem facilmente informações sintéticas e reduzindo riscos de desinformação. Ao exigir a proteção de dados pessoais e a responsabilidade dos provedores, o projeto pode impactar a forma como grandes empresas de tecnologia operam no Brasil, trazendo maior segurança ao consumidor digital.