A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados despachou, em 18 de março de 2026, o Projeto de Lei 1259/2026, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD/SP). O PL propõe a instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) como instrumento de avaliação das Instituições de Ensino Superior que oferecem graduação em medicina e da aprendizagem dos estudantes, além de tornar obrigatório o exame de proficiência regulado pelo Conselho Federal de Medicina para o exercício da profissão.
Se aprovado, o ENAMED passará a ser requisito para a conclusão dos cursos de medicina e para a inscrição no Conselho Regional de Medicina. A medida visa garantir a qualidade da formação médica no país, permitindo ao estudante e à sociedade acompanhar o desempenho acadêmico e prático dos futuros profissionais de saúde.
O projeto aguarda agora a apensação ao PL 785/2024, conforme despacho da Mesa, e segue em regime de urgência (Art. 155, RICD). Após a apensação, a proposta será submetida à apreciação do plenário, onde poderá ser debatida e votada.
A iniciativa integra um esforço mais amplo de aprimoramento da educação médica no Brasil, buscando alinhar a formação dos profissionais de saúde às exigências de qualidade e segurança para a população.