A Mesa da Câmara dos Deputados transformou, em 03/07/2026, o Projeto de Lei 9263/2017, apresentado em 06/12/2017 pelos deputados João Daniel, Luiz Couto, Marcon, Nilto Tatto, Padre João, Patrus Ananias e Valmir Assunção (todos do PT). O PL institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
A norma cria diretrizes para apoiar jovens que atuam na agricultura familiar, facilitando a sucessão de propriedades rurais e promovendo desenvolvimento econômico nas áreas rurais. Entre as medidas previstas estão programas de capacitação, acesso a crédito e apoio técnico, visando reduzir a evasão de jovens do campo.
O projeto tramitou com regime de urgência e sofreu veto parcial antes de ser convertido em norma jurídica pela Mesa. O histórico inclui encaminhamento ao plenário em maio de 2025, expedição de documentos e a declaração de prejudicialidade do veto nº 22/2025. Com a transformação em norma, a política passa a ter força de lei, aguardando eventual promulgação.