Em 14 de julho de 2026, a Mesa da Câmara dos Deputados transformou o Projeto de Lei 2379/2023 em norma jurídica, estabelecendo o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A proposta foi apresentada por Dandara (PT/MG) em 5 de maio de 2023.
A nova norma cria uma data comemorativa nacional para reconhecer e celebrar as tradições culturais dos Congados e Reinados, incentivando a realização de eventos e atividades que preservem esse patrimônio em todo o país.
O projeto seguiu o trâmite legislativo habitual, passando pelo plenário em março de 2025, sendo expedido como documento pela Mesa em abril de 2025 e novamente em julho de 2026, até sua transformação final em norma jurídica.