O Projeto de Lei 1986/2024, apresentado pelo deputado Jefferson Campos (PL/SP) em 22 de maio de 2024, foi transformado em Norma Jurídica pela Mesa da Câmara em 3 de julho de 2026.
A proposta altera a Lei nº 14.308/2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para criar campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil, facilitando o diagnóstico precoce.
Com a norma, órgãos de saúde e profissionais poderão divulgar informações educativas ao público e a famílias, o que pode acelerar a identificação de casos e melhorar as taxas de sobrevivência entre crianças e adolescentes.
A medida segue etapas anteriores, como a aprovação da redação final em julho de 2025 e a expedição de documentos em agosto de 2025, culminando na sua transformação em norma jurídica.