A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou, em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1715/2026, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP). O texto institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB).
A proposta estabelece diretrizes para a gestão sustentável do ciclo de vida das baterias, incluindo requisitos de reciclagem, reutilização e descarte adequado, visando evitar a geração de passivo ambiental decorrente do rápido crescimento da frota de veículos elétricos, da geração distribuída e dos sistemas de armazenamento estacionário.
Se aprovada, a norma criará obrigações para fabricantes, importadores e usuários de baterias, podendo gerar novos mercados de reciclagem e reduzir a poluição por metais pesados, beneficiando a saúde pública e o meio ambiente.
O projeto foi distribuído à Mesa e segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverão emitir pareceres antes de eventual votação em plenário.