A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta segunda‑feira, o Projeto de Lei 1483/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026.
O PL propõe equiparar a licença parental concedida a mães e pais adotivos à licença maternidade, assegurando remuneração, estabilidade no emprego e duração idêntica, sem exigir tempo mínimo de serviço. Também impõe deveres de informação e procedimentos administrativos aos empregadores, cria mecanismos de fiscalização e prevê indenização por violações.
Se aprovado, a medida ampliará a proteção social a famílias adotantes, facilitando a conciliação entre trabalho e cuidado infantil e promovendo igualdade de gênero no mercado de trabalho.
O projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando análise e pareceres.