A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta quinta‑feira, o Projeto de Lei 1283/2026, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP) em 19 de março de 2026.
O PL cria o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva, destinado a valorizar e capacitar professores da rede pública para atender alunos com deficiência, oferecendo auxílios financeiros e formação especializada.
Com a medida, escolas públicas receberiam recursos para adaptar práticas pedagógicas, melhorar a infraestrutura e garantir formação continuada, ampliando o acesso de estudantes com deficiência ao ensino regular.
O projeto foi distribuído à Mesa e aguarda encaminhamento às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o texto antes de avançar.