Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o PL 1278/2026 em 18 de março de 2026. A Mesa da Câmara, como órgão atual, realizou a distribuição do projeto, que agora aguarda encaminhamento às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
O texto institui a Política Nacional de Capacitação Permanente de Agentes de Segurança Pública e Guardas Municipais em Suporte Básico de Vida e no uso de Desfibrilador Externo Automático (DEA). Define a obrigatoriedade de desfibriladores em viaturas de patrulhamento em áreas de grande circulação, incentiva parcerias com sociedades médicas reconhecidas e altera a Lei nº 13.022/2014 para incluir a competência das guardas municipais em emergências de parada cardiorrespiratória.
A medida pode ampliar a capacidade de resposta a paradas cardíacas em locais públicos, potencialmente reduzindo mortes súbitas. O treinamento contínuo dos agentes de segurança e a presença de equipamentos de ressuscitação nas ruas trazem benefícios diretos à saúde da população e reforçam a segurança pública.
Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para parecer e, posteriormente, para votação em plenário. O avanço dependerá do consenso entre os parlamentares e da avaliação dos custos de aquisição e treinamento dos desfibriladores.