MESA apresenta requerimento para incluir PL 1074/2019, que equipara direitos de portadores de doença grave e deficientes

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça‑feira, um requerimento de inclusão na ordem do dia do PL 1074/2019, proposto pelos deputados Delegado Palumbo (PODE/SP) e José Medeiros (PL/MT). O pedido foi apresentado pelo deputado Saullo Vianna (MDB/AM) e aguarda a designação de relator.

O PL 1074/2019 altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para garantir igualdade de direitos entre pessoas com deficiência e portadores de doença grave, incluindo acesso a benefícios como o BPC.

Com a equiparação, portadores de doença grave passarão a ter direito a benefícios e proteções equivalentes aos das pessoas com deficiência, como prioridade em programas sociais, acessibilidade e isenção de impostos.

O requerimento tramita com regime de urgência, previsto no art. 155 do Regimento Interno, o que pode acelerar a votação no plenário, embora ainda não haja data definida.