A Mesa da Câmara dos Deputados despachou o Projeto de Lei 1650/2026, de autoria da deputada Rosangela Moro (PL/SP), para apensá‑lo ao PL 4823/2025. O PL, apresentado em 7 de abril de 2026, institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, prevendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação.
O sistema criaria um canal nacional de alerta, permitindo que imagens de crianças e adolescentes desaparecidos sejam veiculadas em TV, rádio e internet, facilitando a localização rápida e a mobilização da sociedade.
Com o despacho de apensação, a proposta aguarda encaminhamento às comissões competentes, que analisarão a alteração da Lei nº 13.812/2019 antes de avançar para votação. Enquanto isso, a iniciativa permanece em tramitação ordinária.
A medida surge em resposta ao aumento de casos de desaparecimento e busca integrar esforços de segurança pública e comunicação para proteger menores vulneráveis.