A Mesa da Câmara dos Deputados apensou o Projeto de Lei 1507/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026. O texto propõe a criação do Regime Nacional de Resposta Rápida e Atenção Integral às Doenças Raras, estabelecendo prazos máximos para consulta especializada, diagnóstico e início de tratamento, além da criação de Centros Regionais de Referência e de um registro nacional de doenças raras.
Se aprovado, o regime deve acelerar o acesso a terapias de alta complexidade, garantir financiamento específico por meio de linha orçamentária e fundo de contingência, e integrar a telemedicina e protocolos clínicos flexíveis. Para pacientes e familiares, isso significa diagnóstico mais rápido, tratamento precoce e acompanhamento coordenado por gestores clínicos.
No momento, o projeto recebeu despacho de apensação e está aguardando encaminhamento para apreciação conclusiva nas comissões competentes, seguindo o regime ordinário de tramitação previsto no Regimento Interno da Câmara.