O Projeto de Lei 2170/2025, apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT/PI) em 7 de maio de 2025, está em fase de abertura de prazo para emendas, com cinco sessões a partir de 4 de maio de 2026, aguardando parecer da Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB).
O PL propõe vedar a concessão de benefícios fiscais federais a pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo ou por trabalho infantil. Caso seja aprovado, os condenados perderiam incentivos como isenções e reduções de tributos, o que pode desestimular a prática de exploração laboral.
A medida busca alinhar a política tributária a padrões de responsabilidade social, reforçando o combate ao trabalho escravo e infantil no país. Ainda não há votação; o projeto segue em tramitação ordinária, permitindo que parlamentares apresentem emendas antes de avançar para etapas posteriores.
A abertura de prazo permite que deputados ajustem o texto, mas a proposta ainda depende de parecer da CTRAB e de eventual aprovação em plenário, o que pode levar meses.