O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3666/2026, que institui a chamada Lei Cuidar de Quem Cuida e cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Proteção Psicossocial dos Profissionais de Enfermagem. A proposta ainda está em tramitação e não foi aprovada.
O texto abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam em serviços públicos e privados. Entre os objetivos estão reduzir acidentes e adoecimentos ocupacionais, prevenir violência e assédio e promover ambientes adequados de descanso, higiene, hidratação, alimentação e recuperação psicofísica.
Pelo projeto, serviços de saúde com 20 ou mais profissionais de enfermagem, ou que executem atividades de risco elevado definidas em regulamento, deverão elaborar e manter um Plano de Segurança, Dignidade e Qualificação dos Profissionais de Enfermagem. O plano deverá incluir, entre outras medidas, o mapeamento de riscos biológicos, químicos, físicos, ergonômicos, psicossociais e organizacionais; protocolos para acidentes, agressões, ameaças e assédio; capacitação; proteção à saúde mental; e medidas de descanso, hidratação e alimentação durante a jornada.
A proposta também institui o Certificado Nacional de Competências Assistenciais dos Profissionais de Enfermagem, de emissão digital e gratuita para o trabalhador, para registrar capacitações, experiências, treinamentos, habilidades práticas, responsabilidades técnicas e competências desenvolvidas. O certificado não substituirá diploma, registro profissional ou habilitação legal.
Outro mecanismo previsto é o Selo Unidade Amiga dos Profissionais de Enfermagem, que poderá ser concedido, conforme regulamentação, a serviços de saúde que adotem boas práticas de segurança, dignidade, qualificação, proteção psicossocial e valorização profissional.