O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 858/2025, que propõe a perda definitiva do direito de dirigir para condutores flagrados dirigindo sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas. A proposta altera o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
Pelo texto, a infração continuaria sujeita a multa de dez vezes o valor previsto e à cassação do direito de dirigir. Depois da cassação da CNH, o condutor perderia o direito de dirigir e ficaria impedido de solicitar posteriormente um novo documento de habilitação.
Na justificativa, Pollon afirma que as sanções atuais, como suspensão e multas, não têm sido suficientes para moderar o comportamento de motoristas que dirigem sob efeito de álcool. O deputado também defende campanhas educativas e sustenta que a perda permanente do direito de dirigir poderia desestimular a conduta.
Apresentado em 11 de março de 2025, o projeto tramita em conjunto. O registro da Câmara informa o despacho “Apense-se a este o PL 3207/2026”, ou seja, o PL 3207/2026 foi apensado ao PL 858/2025. Não há votação registrada para o projeto.