O Projeto de Lei 626/2026, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) em 20 de fevereiro de 2026, teve aberto, a partir de 14 de maio, o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. A tramitação segue na Comissão de Assuntos de Segurança Pública (CASP), que aguarda parecer sobre o texto.
O PL institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), estabelecendo diretrizes para a identificação, o monitoramento e a auditoria baseada em risco de agentes públicos, seus parentes, colaboradores e interpostos. O objetivo é prevenir a ocultação de bens, o enriquecimento ilícito e a prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Para a sociedade, a proposta traz maior transparência nas atividades de autoridades e seus vínculos econômicos, facilitando a detecção de conflitos de interesse e fortalecendo os mecanismos de combate à corrupção. Caso aprovado, órgãos públicos e instituições financeiras deverão adotar procedimentos de controle mais rigorosos.
Com o término do período de emendas, o projeto será encaminhado para análise de parecer, etapa que antecede sua eventual votação em plenário ou em outras comissões.