No dia 15 de outubro de 2021, o deputado Luiz Lima (NOVO/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3616/2021, que propõe alterar a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O texto visa mudar a forma como a violência contra a mulher é caracterizada, afastando a dependência do meio utilizado para a prática do ato.
A proposta estabelece que a violência contra a mulher será reconhecida independentemente de ser praticada por meio físico, eletrônico, digital ou qualquer outro canal. Assim, comportamentos como assédio, ameaças ou agressões realizadas via internet, redes sociais ou aplicativos de mensagem passam a integrar a definição legal de violência doméstica.
Caso seja aprovada, a alteração ampliará a proteção oferecida às vítimas, facilitando a aplicação de medidas protetivas e a responsabilização dos agressores em situações antes não contempladas pela lei. O projeto segue em tramitação conjunta na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF).