Em 06 de julho de 2026, o deputado Luciano Ducci (PSB/PR) apresentou o Projeto de Lei 3474/2026, que propõe alterar a Lei nº 14.811/2024 para instituir, nas escolas de ensino fundamental, uma Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
O texto exige que as escolas adotem medidas preventivas, como capacitação de professores, programas de conscientização para alunos e a criação de canais seguros para denúncia e apuração de casos de abuso sexual.
Caso seja aprovado, a política será aplicada em todo o território nacional, abrangendo escolas públicas e privadas, impactando milhões de estudantes e suas famílias ao fortalecer a proteção infantil no ambiente escolar.
A proposição encontra‑se apenas na fase de apresentação; ainda será encaminhada a uma comissão permanente para análise antes de qualquer votação.