A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou, em 3 de novembro de 2026, parecer de Plenário, em nome das comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei 3.220/2025. De autoria do Poder Executivo, o texto institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser comemorado todo ano em 2 de julho. O parecer ainda não foi votado.
A exposição de motivos do projeto lembra que o 2 de julho de 1823 marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas da Bahia. Segundo o texto, o 7 de setembro de 1822 é o marco político e institucional da emancipação, mas teria sido inócuo sem as vitórias militares posteriores. A resistência baiana, que enfrentou o maior contingente militar estrangeiro, teria assegurado a autonomia e a unidade do país.
A proposta também destaca o caráter popular da guerra de independência na Bahia, travada por indígenas, escravizados, trabalhadores locais e outras classes sociais. Cita o protagonismo feminino de Maria Quitéria, Sóror Joana Angélica e Maria Filipa.
No voto, a relatora afirma que a data promove a "democratização da memória nacional" e uma descentralização da narrativa histórica, que se concentrava no 7 de setembro e no eixo centro-sul. Para ela, a celebração do 2 de julho, que já mobiliza manifestações de cultura popular na Bahia, tem envergadura para unir o país.
A conclusão do parecer é pela aprovação do projeto no âmbito da Comissão de Cultura. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatora vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Ela cita a competência concorrente da União sobre cultura (art. 24, IX, da Constituição) e a adequação da lei ordinária.