O presidente da República sancionou e transformou em lei o Projeto de Lei 5.672/2025, de autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelece a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para Salvador (BA) no dia 2 de julho de cada ano. A nova Lei nº 15.454/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2026, segundo informações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A norma vincula a data às celebrações da Independência da Bahia, considerada um dos marcos da consolidação da Independência do Brasil. Embora a mudança seja apenas simbólica e não altere a localização real dos órgãos federais em Brasília, a lei prevê a realização de atos protocolares e eventos oficiais na capital baiana, com participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.
O projeto foi apresentado em 5 de novembro de 2025, tramitou em regime de urgência e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e pelo Senado Federal em junho de 2026. A sanção presidencial ocorreu no próprio dia 2 de julho de 2026.
Entre os efeitos práticos esperados está a realização de cerimônias e encontros oficiais em Salvador na data estabelecida, o que pode gerar movimentação para o comércio local, turismo e serviços de apoio, sem alterar as atividades essenciais do Governo Federal concentradas no Distrito Federal.