Franca, no estado de São Paulo, recebeu por lei o título de “Capital Nacional do Basquete”. O Projeto de Lei 127/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE/SP), foi transformado na Lei Ordinária 15.514/2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026, segundo o registro da Câmara dos Deputados.
A ementa da proposta confere o título à cidade. A tramitação ocorreu em regime ordinário, e a Câmara registrou a transformação em norma jurídica após receber a comunicação de restituição do projeto sancionado.