O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 4 de agosto de 2026, a Lei nº 15.483, que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A lei é oriunda do Projeto de Lei 1076/2023, de autoria do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF), apresentado em 13 de março de 2023. A publicação da sanção ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União na mesma data, e a Mesa da Câmara registrou a transformação em norma jurídica no processo de tramitação.
Frei Orlando, cujo nome de batismo era Antônio Álvares da Silva, nasceu em Morada Nova de Minas (MG) em 13 de fevereiro de 1913. Franciscano ordenado padre em 1937, voluntariou-se em 1944 para a Força Expedicionária Brasileira (FEB) e seguiu para a Itália como capitão capelão do Exército, prestando assistência espiritual aos pracinhas — celebrando missas, ouvindo confissões, auxiliando feridos e helping soldados analfabetos com correspondências. Faleceu em 20 de fevereiro de 1945, em Gaggio Montano (Itália), aos 32 anos, vítima de um tiro acidental disparado por um membro da resistência italiana enquanto tentava remover uma pedra que bloqueava um caminho na linha de frente, dias antes da tomada de Monte Castello. Segundo o Exército Brasileiro, desde 1946 Frei Orlando é o patrono do Serviço de Assistência Religiosa do Exército (SAREx).
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi instituído pela Lei nº 11.597, de 2007, e destina-se ao "registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo". O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O PL 1076/2023 tramitou em regime de urgência (Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Na Câmara, a relatora foi a deputada Bia Kicis (PL-DF), que apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. No Senado, o relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo reportagem do Senado Federal, Arns destacou que a homenagem representa uma justiça histórica.