O Projeto de Lei 6.133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sancionado pelo presidente da República e transformado em norma jurídica, tornando-se a Lei 15.457/2026 em 3 de julho de 2026. A nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede e foro em Brasília (DF).
De acordo com a Câmara dos Deputados, a UFEsporte será a primeira universidade pública federal dedicada exclusivamente ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação na área da ciência do esporte. A lei prevê que a universidade poderá instalar campi progressivamente em outras unidades federativas e que sua implantação dependerá de dotação específica no Orçamento da União.
Entre os objetivos da instituição estão a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas, o incentivo à produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado ao esporte, a promoção da equidade de gênero e étnico-racial, o combate à misoginia, ao racismo e à discriminação, e o incentivo à permanência de estudantes, especialmente mulheres e negros. O texto também prevê acessibilidade e inclusão no paradesporto, além de garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira ou em dupla carreira.
Segundo nota do MEC e do Senado, o primeiro reitor e vice-reitor da UFEsporte serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação. Após as nomeações, a universidade terá 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral. A previsão é de que as aulas comecem em 2027.