A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) encaminhou nesta quinta‑feira, 5 de maio de 2026, o EMP 36/0, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
A proposta estabelece diretrizes para a identificação, avaliação e desenvolvimento de minerais considerados críticos para a economia nacional, como os usados em baterias, eletrônicos e tecnologias verdes. Ao garantir a segurança de suprimentos, a medida pode reduzir a dependência de importações e apoiar a transição energética, beneficiando consumidores e indústrias.
O documento foi submetido à Mesa Diretora, que emitiu relatório de conferência de assinaturas eletrônicas e agora aguarda providências internas antes de encaminhá‑lo à comissão competente para análise detalhada. Caso avançado, o projeto seguirá para discussão e eventual votação nas comissões temáticas.