Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 2 de setembro de 2026, relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.207/2025 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). O parecer recomenda a aprovação do projeto com quatro emendas formais — a quarta, registrada como EMR 4/0, insere a cláusula de vigência da futura lei.
De acordo com o relatório, o PL, de autoria da deputada Silvia Cristina, pretende alterar a Lei 6.360/1976 para que medicamentos manipulados sejam usados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) apenas em caráter excepcional e mediante justificativa técnica ou clínica adequada, sem eliminar a possibilidade de manipulação quando ela for clinicamente necessária.
O texto também prevê a conservação, por pelo menos cinco anos, de justificativas técnicas, contratos, prescrições e requisições relacionados à manipulação, mantendo esses documentos à disposição das autoridades sanitárias. Segundo o parecer, a medida busca reforçar a rastreabilidade e a investigação de eventuais eventos adversos.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O registro da Câmara indica que a EMR 4/0 foi apenas apresentada na CPASF e não tem votação registrada. Portanto, não houve aprovação ou rejeição da emenda nesta etapa.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
