Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
A deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 25 de agosto, o Projeto de Lei nº 5.172/2026, que institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. A proposição ainda não teve deliberação posterior registrada na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a PNAAB será implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além de organizações da sociedade civil e entes privados, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Entre as diretrizes e os objetivos previstos estão a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável, o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo a práticas sustentáveis e a valorização de mercados populares e feiras livres. A proposta também prevê a formação de estoques públicos estratégicos, o monitoramento da produção, da disponibilidade e dos preços dos alimentos, medidas para mitigar a volatilidade dos preços e ações para reduzir perdas e desperdícios.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O projeto estabelece que o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da política. Segundo a justificativa, a proposta busca dar força de lei à política criada pelo Decreto nº 11.820/2023 e evitar sua descontinuidade por alterações ou revogação de ato infralegal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
