Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 2 de setembro de 2026, a Emenda de Relator (EMR) 7/0 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposição altera dispositivos da Lei nº 6.360/1976 e está vinculada ao Projeto de Lei nº 6.207/2025, de autoria da deputada Silvia Cristina.
No relatório, Laura Carneiro manifesta-se pela aprovação do projeto com quatro emendas de natureza formal. O texto do projeto prevê que o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) ocorra em caráter excepcional e mediante justificativa técnica ou clínica adequada, sem eliminar a possibilidade de manipulação quando ela for clinicamente necessária.
O relatório também descreve a exigência de conservar, por no mínimo cinco anos, justificativas técnicas, contratos, prescrições e requisições relacionados à manipulação, mantendo esses documentos à disposição das autoridades sanitárias. A medida é apresentada como mecanismo de rastreabilidade e controle dos procedimentos.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
As quatro emendas propostas pela relatora corrigem referências legislativas, retiram a expressão “(NR)” de um dispositivo acrescido e inserem cláusula de vigência. O registro da Câmara indica que a EMR 7/0 foi apenas apresentada na CPASF; não há votação ou aprovação registrada para essa proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
