O Projeto de Lei 1457/2026, apresentado pelo deputado Junior Lourenço (MDB/MA) em 27 de março de 2026, foi distribuído à Mesa da Câmara e aguarda encaminhamento às comissões competentes.
O texto propõe incluir estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética – como salões de cabeleireiro, manicure, pedicure, maquiadores – nas ações de capacitação e orientação destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou de gênero. A medida prevê treinamento desses profissionais para identificar sinais de violência, oferecer informações sobre direitos e encaminhamentos a serviços de apoio.
Com a participação desses estabelecimentos, espera‑se ampliar a rede de apoio, permitindo que mulheres que frequentam esses locais recebam orientação e encaminhamento mais rapidamente, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
O projeto segue em tramitação ordinária, com a Mesa encaminhando‑o às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito antes de eventual votação.