Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 2532/2019 em 25 de abril de 2019. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem ilustrativa que alerte o risco de dependência química nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Se aprovada, a medida exigirá que fabricantes incluam, de forma clara e visível, um aviso sobre os perigos do consumo excessivo de álcool, semelhante às advertências já existentes em produtos de tabaco. O objetivo é informar o consumidor e contribuir para a prevenção de problemas de saúde associados ao álcool.
O PL segue em tramitação conjunta na Comissão de Saúde (CSAUDE), sem deliberação ou votação até o momento. Foi designada relatora a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO) e está apensado ao PL 753/2015. Em 8 de junho de 2026, recebeu notificação para publicação intermediária, permanecendo, portanto, em fase de análise.