Julio Lopes apresenta relatório com propostas contra pirataria e economia ilegal

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Relatório Parcial da Comissão Externa do Brasil Legal. A proposição tem como ementa o relatório da comissão e aguarda deliberação no colegiado; não há registro de votação ou aprovação do documento.

O texto consolida o diagnóstico da comissão sobre os impactos da pirataria, do contrabando, do descaminho, da contrafação e da sonegação fiscal. Segundo o relatório, a economia ilegal provoca perdas superiores a R$ 500 bilhões por ano, consideradas as perdas diretas dos setores produtivos e a evasão tributária, com efeitos sobre investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

O documento também afirma que o mercado ilícito está articulado ao crime organizado e que os lucros da pirataria são usados para financiar atividades criminosas e lavar dinheiro. O relatório cita, entre outros exemplos, a atuação de facções em mercados como o de combustíveis, cigarros, telecomunicações e comércio eletrônico.

Entre os possíveis encaminhamentos legislativos, o relatório menciona a modernização do marco aduaneiro, investimentos em inteligência artificial e rastreabilidade, a responsabilização de intermediários digitais e marketplaces, o endurecimento das penas para falsificação e a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Também lista propostas como o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a criação de um órgão executivo de inteligência integrado ao conselho.