O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) apresentou, em 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei 2685/2025, que acrescenta o art. 241‑F ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos com aparência infantil.
A proposta define como crime a produção, divulgação ou compartilhamento de material audiovisual que contenha bonecos, como as chamadas “bebês reborn”, quando o objetivo for fazer apologia à pedofilia. A medida visa ampliar a proteção de menores contra formas de exploração que utilizam objetos inanimados para promover conduta sexualmente abusiva.
Ao criminalizar essa prática, a lei pretende coibir a disseminação de material que pode incitar violência sexual contra crianças, reforçando a política de combate à pedofilia e protegendo a integridade de menores. Caso seja aprovada, a tipificação ampliará o rol de crimes previstos no ECA, permitindo que autoridades investiguem e processem casos que atualmente não se enquadram nas normas existentes.
O projeto está, atualmente, aguardando parecer da Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF), tendo sido designada como relatora a deputada Rogéria Santos (REPUBLIC‑BA). Não há registro de votação ou decisão até o momento.