Juliana Cardoso apresenta pedido de audiência sobre redução da maioridade penal

A deputada Juliana Cardoso (PT/SP) apresentou o Requerimento 27/2026, que pede uma audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal, responsável por analisar a PEC 32/2015. O requerimento está pronto para pauta, sem registro de deliberação sobre o pedido.

A audiência sugerida discutiria evidências empíricas e comparadas sobre os efeitos da redução da maioridade penal, incluindo experiências internacionais, dados de criminalidade juvenil e taxas de reincidência.

Na justificativa, a deputada afirma que o debate costuma se apoiar em percepções do senso comum e na cobertura midiática, nem sempre respaldadas por dados. O texto defende o uso de informações sobre a participação de adolescentes em crimes violentos e a comparação das taxas de reincidência entre jovens egressos do sistema socioeducativo e adultos egressos do sistema prisional, para subsidiar a decisão dos parlamentares.

O requerimento sugere convidar representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), do Instituto Sou da Paz e da Plataforma Fogo Cruzado. Também são indicados o professor Renan Saldanha Godoi, da FEUSP; a professora Juliana Vinuto, da DSP/UFF; e Fransergio Goulart, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).