A deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2540/2026, que pede ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o Programa de Uso Compassivo do medicamento polilaminina e sobre a articulação da pasta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O requerimento menciona a repercussão nacional do caso do paciente Thiago Camargos e de outras famílias que buscam acesso ao medicamento desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo a justificativa, o caso expôs lacunas quanto à transparência dos critérios de elegibilidade do programa. A polilaminina é descrita no documento como medicamento em estudo clínico de Fase 1, autorizado pela Anvisa.
Entre as informações solicitadas estão a forma de acompanhamento do programa, a existência de investigação, monitoramento ou farmacovigilância sobre o tema e a articulação formal entre o Ministério da Saúde e a Anvisa quanto aos critérios de elegibilidade. O texto também pergunta se existe ou está em estudo um protocolo de prioridade para casos de lesão medular e se há estudo sobre eventual incorporação da polilaminina ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive em caráter experimental ou de uso compassivo ampliado.
Segundo o registro da Câmara, a proposição está aguardando recebimento pela Mesa. Não há deliberação ou votação registrada para o requerimento.