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O deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) protocolou o Projeto de Lei 5222/2026, que visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para estender o prazo de validade da Carteira da Pessoa Idosa. A proposta sugere que o documento passe a ter validade de cinco anos, em vez do período atual.
O texto prevê ainda que a renovação do documento ocorra de forma automática, sem a necessidade de novos pedidos por parte do beneficiário. Para isso, a renovação seria condicionada à regularidade e atualização dos dados cadastrais no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida busca desburocratizar o acesso a direitos fundamentais, como o transporte interestadual e o acesso a medicamentos. Segundo o autor, a necessidade de renovações frequentes impõe um ciclo repetitivo de comparecimento a órgãos públicos, o que pode dificultar o exercício de garantias para idosos e seus familiares.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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