Jadyel Alencar apresenta parecer contrário à proibição de importação de tilápia

O deputado Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) apresentou, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.331/2025, de autoria do deputado Dilceu Sperafico. A proposta proíbe a importação de tilápia e subprodutos em qualquer fase produtiva ou para fins reprodutivos, incluindo animais vivos e produtos resfriados, congelados, industrializados ou processados para consumo humano ou animal.

A recomendação do relator ainda não equivale a uma rejeição deliberada pela comissão: o registro da Câmara para este parecer não lista votação.

No voto, Alencar avalia que a proibição integral não é tecnicamente adequada e pode prejudicar a cadeia nacional de produção, beneficiamento e comercialização. Segundo o parecer, a redução das alternativas de fornecimento poderia elevar custos para a indústria de processamento e contribuir para aumento de preços ou períodos de escassez da tilápia e de seus subprodutos.

O relator também aponta possível incompatibilidade da proibição ampla com compromissos comerciais internacionais do Brasil, incluindo os assumidos no âmbito do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). O parecer sustenta que eventuais restrições sanitárias devem ter embasamento técnico e científico e afirma que autoridades sanitárias competentes, entre elas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõem de mecanismos para tratar riscos, como suspensões cautelares e exigências de certificação.