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O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, a Emenda na Comissão (EMC) 2/2026 ao Projeto de Lei 2.650/2026, que institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil. A emenda foi protocolada na Comissão de Minas e Energia (CME) e não tem tramitação posterior registrada.
A proposta cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação e ao Uso de Combustíveis Gasosos no transporte de cargas e no transporte coletivo de passageiros. Entre as medidas sugeridas estão a redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos e a gás — incluindo GNV e biometano — e para peças, componentes e sistemas relacionados a essas tecnologias.
A emenda também prevê linhas de crédito especiais pelo BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos regionais, destinadas à aquisição de frotas e à expansão da rede de abastecimento. O texto propõe ainda financiamento subsidiado, apoio à instalação de infraestrutura de abastecimento rápido e corredores sustentáveis, além de incentivos à produção nacional de componentes estratégicos.
Na área de saúde pública, a proposta determina que o Ministério da Saúde elabore relatórios bienais sobre os impactos da poluição gerada pelo transporte rodoviário na saúde pública brasileira. O texto orienta que as políticas considerem os efeitos da poluição sobre crianças, idosos, comunidades tradicionais, trabalhadores do transporte e populações periféricas e urbanas vulneráveis.
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A emenda altera dispositivos do PL 2.650/2026, de autoria das deputadas Heloísa Helena, Fernanda Melchionna e Luizianne Lins. Por se tratar de uma proposição apresentada, as medidas ainda não foram aprovadas nem estão em vigor.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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