O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) designou, nesta quinta-feira, o deputado Max Lemos (PDT‑RJ) como relator do Projeto de Lei 3394/2020, apresentado em 18 de junho de 2020.
O PL propõe alterar a Lei nº 11.350/2006 para estabelecer um piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, categorias que atuam na atenção básica e no controle de doenças transmissíveis.
A medida visa garantir remuneração mínima, reduzir disparidades regionais e fortalecer a prestação de serviços de saúde preventiva, o que pode melhorar o acesso da população a cuidados básicos e ao controle de surtos.
A proposta segue em tramitação na Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB), aguardando parecer do relator antes de ser encaminhada ao plenário.