Hildo Rocha apresenta projeto que obriga municípios a oferecer agendamento remoto na saúde pública

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (8/7/2026) o Projeto de Lei 3.569/2026, que obriga todos os municípios brasileiros a disponibilizarem um sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde. A ementa da proposição foi publicada no site da Câmara dos Deputados e apenas protocolada, sem tramitação posterior.

Segundo a fonte oficial, a proposta "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências". Até o momento, não há regime de tramitação definido, nem relator designado, parecer de comissão, votação ou deliberação. Trata-se, portanto, de uma proposição em estágio inicial, que ainda precisará ser analisada pelas comissões temáticas.

A iniciativa legislativa é uma proposição de iniciativa parlamentar e, se aprovada, sancionada e convertida em lei, expandiria a digitalização do acesso à saúde pública no país, ao estabelecer uma exigência nacional para os gestores municipais de saúde. O tema se insere no debate sobre os mecanismos digitais do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo financiamento e organização são descentralizados em colaboração entre União, estados e municípios.