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O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 31 de agosto de 2026, a Indicação 1560/2026, que sugere ao presidente da República, por meio da Casa Civil, medidas para aperfeiçoar os mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais no Brasil.
A proposta recomenda avaliar e, quando cabível, adotar medidas para permitir a análise individualizada e célere de pedidos envolvendo pacientes em condições graves ou incapacitantes que não preencham os critérios de inclusão de determinado ensaio clínico. O texto também sugere mecanismos de tramitação prioritária para situações urgentes, o aperfeiçoamento da transparência e da fundamentação dos procedimentos e a avaliação periódica dos critérios dos estudos à luz de novas evidências científicas.
A indicação afirma que as medidas devem conciliar rigor científico, segurança dos pacientes, celeridade administrativa e acesso à inovação médica. O texto menciona a polilaminina, substância brasileira estudada como possível alternativa para pacientes com lesões graves da medula espinhal, e o caso de um paciente que não se enquadraria nos critérios atuais do estudo clínico. A proposta ressalta, porém, que o eventual aperfeiçoamento dos mecanismos não significaria autorização automática de terapias experimentais nem substituiria a avaliação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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