O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para financiar exportadores de bens e serviços e seus fornecedores no âmbito do Plano Brasil Soberano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril de 2026 por meio da Medida Provisória nº 1.352, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora a ementa diga que o crédito é "em favor de Encargos Financeiros da União", o anexo da MPV detalha que os recursos são destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, para operações de financiamento a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras e seus fornecedores.
A medida tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. O prazo de votação foi prorrogado por 60 dias pelo Ato nº 50, de 2026, do presidente da Mesa do Congresso Nacional, passando a data final para 9 de setembro de 2026.
A MPV 1352/2026 é a terceira medida provisória do governo no contexto do Plano Brasil Soberano, programa criado em agosto de 2025 para apoiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por instabilidades no comércio internacional. Em março de 2026, o governo havia reforçado o programa com outra medida provisória, a 1.345, que abriu linhas de crédito de R$ 15 bilhões sob gestão do BNDES para capital de giro, inovação e ampliação da capacidade produtiva de setores estratégicos da indústria. segundo nota do Ministério da Fazenda e reportagem da Câmara dos Deputados.