Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) protocolou nesta quinta‑feira (05/05) o PL 2196/2026, que propõe incluir o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora nos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.
Caso aprovado, a medida elevará a pena‑base desses delitos, ao considerar a divulgação da execução como agravante. A proposta altera o Código Penal (Decreto‑Lei 2.848/1940) e a Lei de Tortura (Lei 9.455/1997), ampliando as consequências penais para quem, além de praticar o crime, expõe publicamente o ato violento.
A iniciativa busca reforçar a proteção das vítimas e desencorajar a divulgação de atos de violência extrema, tema que tem ganhado atenção em debates sobre segurança pública e direitos humanos. O projeto segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, sem data definida para votação.